DOC. 140.9045.7017.8000

TJSP. Prova. Ônus. Mediação. Negócio imobiliário. Agravo retido do autor improvido. Ausência de cerceamento de defesa. Ausência de pedido de intimação de depoimento do réu em momento oportuno. Agravo retido do réu não conhecido. Prova oral controversa. Ausência de prova das circunstâncias do negócio. Intermediação negada pelo réu. Prova controvertida a respeito. Ônus de prova que pertencia ao autor, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Improcedência. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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