STJ. Direito processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Exceção de pré-executividade. Condições da ação. Elementos fático-probatórios pré-constituídos. Possibilidade.
«1. O Tribunal de origem concluiu, de plano e sem produção de novos elementos probatórios, que o título encartado na execução (contrato de locação) encontra-se atrelado a confusas relações negociais firmadas pelas partes ao longo dos anos, o que retiraria a liquidez e a certeza do documento, fruto da mencionada «rede de relações» e de circunstâncias «que não mais existem». Com isso, ainda segundo consta do acórdão recorrido, para a configuração de título executivo, seria indispensável a prévia «produção probatória para que se lhe declare a validade» (fl. 456) e se verifique a sua verdadeira «natureza».
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