STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado consumado. Decote de qualificadora, em 2º grau. Pretensão de seu restabelecimento, em sede de recurso especial. Reexame de material fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Se a instância ordinária, soberana na análise dos fatos e provas coligidos aos autos, chegou à conclusão de que a qualificadora, prevista no CP, art. 121, § 2º, IV. relativa à atuação do agente mediante traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. , é manifestamente improcedente, fê-lo tendo por base o acervo probatório da causa. Diante disso, a inversão dessa conclusão, para entender-se equivocada a referida exclusão, exigiria, inevitavelmente, o reexame dos contexto fático dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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