TJSP. CRIME DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA - RECURSO DEFENSIVO:
pleitos de absolvição por atipicidade material (CPP, art. 386, III) e por insuficiência probatória (CPP, art. 386, VII) - não acolhimento - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - estado de embriaguez constatado através de avaliação clínica, laudo pericial e declarações das testemunhas, corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - provas material e oral seguras - IMPROVIMENTO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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