TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO RECURSAL PARA MINORAÇÃO DA VERBA. NECESSIDADES PRESUMIDAS DA MENOR. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR NÃO COMPROVADA (CPC, art. 373, II). FILHA MAIOR DE IDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA FILHA MAIS VELHA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. arts. 1694, CAPUT E §1º E 1699 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. -
Inconformismo do réu com a sentença de improcedência em ação de redução de alimentos, cujo valor foi fixado em 40% de seus rendimentos líquidos ou 50% do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício, pugnando por sua redução para 20% em ambas as hipóteses, sem quaisquer acréscimos.
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