STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Desnecessidade de prova pericial. Reapreciação do conjunto probatório. Súmula 07/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Conforme orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a necessidade da produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, segundo a necessidade de cada caso. Assim, não há falar em cerceamento de defesa quando, fundamentadamente, o juiz indefere tal produção. Rever, então, essas premissas demandaria o revolvimento do acervo probatório dos autos, o que é inviável, nesta via especial, ante a aplicação da Súmula 07/STJ.
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