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DOC. 141.6025.8001.0800

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Fornecimento de medicamento. Multa cominatória. Exorbitância. Revisão. Inviabilidade. Análise de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535.

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