STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não configurada. Acórdão devidamente motivado quanto à ausência de nulidade.
«1. O mérito do Recurso Especial envolve unicamente a apontada violação do CPC/1973, art. 535, sob o fundamento de que o Tribunal a quo incorreu em omissão na análise da alegada nulidade, que consiste no fato de o juízo de 1º grau ter supostamente se valido de documento juntado pela Fazenda Nacional, sem que se desse oportunidade à parte contrária de pronunciar-se sobre ele.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito