STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Litigância de má-fé. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Majoração. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- A respeito da litigância de má-fé, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, tendo o Tribunal a quo concluído que ocorreu ou não a litigância de má-fé, esse entendimento não pode ser superado, por depender do reexame do quadro fático-probatório. Incide nesse ponto a Súmula 7/STJ.
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