STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão provisória. Liberdade deferida. Fuga do distrito da culpa. Decretação da prisão preventiva. Modus operandi delitivo. Periculosidade da agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Nulidade. Julgamento do prévio mandamus por câmara diversa da preventa. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Incidência. Prejuízo. Não demonstrado. Princípio do pas de nullité sans grief. Absolvição dos corréus. Material probatório. Trancamento da ação. Novo oferecimento da denúncia. Inviabilidade. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.
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