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DOC. 141.6044.9000.0900

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Excesso de execução. Honorários advocatícios. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Inocorrência. Dissídio jurisprudencial não configurado.

«1. Não há violação do CPC/1973, art. 535, IIquando o tribunal de origem decide controvérsia de forma adequada e suficiente e os embargos de declaração opostos na origem traduzem apenas o inconformismo da parte com resultado de julgamento que lhe foi desfavorável.

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