DOC. 142.1281.8005.0600

TST. Recurso de revista do instituto economus. Ilegitimidade passiva. Complementação de aposentadoria. Responsabilidade solidária.

«O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo de emprego mantido entre o empregado aposentado e seu antigo empregador, BANCO NOSSA CAIXA (sucedido pelo Banco do Brasil), patrocinador do INSTITUTO ECONOMUS, a quem atribuiu a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria de seus ex empregados. Encontram-se legitimados, assim, tanto o BANCO NOSSA CAIXA como o INSTITUTO ECONOMUS a figurar no polo passivo da presente ação, em que se discutem parcelas relacionadas com a complementação de aposentadoria, na condição de devedoras solidárias. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.»

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