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DOC. 142.2174.7002.5900

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Execução fiscal. Redirecionamento. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Reexame de matéria de fato. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pela agravante. Inexistem, portanto, omissões, contradições, obscuridades ou ausência de motivação a sanar.

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