STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro agravado pelo resultado morte. Tese de ausência de prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Reexame de prova. Réu preso preventivamente durante toda a instrução criminal. Negativa do direito de apelar em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Precedentes. Recurso desprovido.
«1. Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus, sobretudo após prolação de sentença condenatória de primeiro grau.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito