STJ. Habeas corpus. Pedido de extensão. Tentativa de roubo triplamente circunstanciado. Pena-base fixada em nove anos de reclusão. Existência de três circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ofensa ao princípio da proporcionalidade. Ordem anteriormente concedida para reduzir a pena-base para oito anos de reclusão. Pedido de extensão a corréu. Identidade fático-processual de todos os demais corréus, quanto ao ponto. Aplicação do CPP, art. 580. Pedido de extensão deferido. Ordem concedida de ofício para os demais corréus.
«- A Sexta Turma desta Corte, no julgamento do presente writ, entendeu que se apenas 3 (três) das 8 (oito) circunstâncias judiciais foram valoradas negativamente, mostra-se desarrazoada a fixação da pena-base quase no patamar máximo previsto abstratamente na lei penal, sob pena de violação dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena, reduzindo a pena-base para 8 (oito) anos de reclusão, e 50 (cinquenta) dias-multa.
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