DOC. 142.5854.9008.9400

TST. Recurso de revista. Convenção coletiva. Reajuste salarial dos empregados aposentados. Oji-68 da sdi do TST.

«O reclamante alega não ter recebido os reajustes previstos em convenções coletivas de trabalho e concedido aos empregados da ativa. Contudo, afirmou o Regional que não foi concedido nenhum reajuste aos empregados da ativa no período pleiteado na exordial e que os acordos coletivos de trabalho aplicados eram mais vantajosos que as convenções coletivas. Incólumes os artigos apontados como violados. Os arestos trazidos a confronto encontram óbice nas Súmulas nºs 296, I e 337, I, «b» do TST.

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