TST. Contribuição confederativa. Devolução de descontos.
«O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada à restituição dos valores descontados a título de contribuição confederativa por inexistir nos autos comprovação de que o obreiro era associado do sindicato de classe. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca da existência de previsão em norma coletiva prevendo o referido desconto torna inviável o exame da referida tese, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula 297/TST, I.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito