STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Suposto erro material na instância de origem. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.
«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Não significa omissão quando o julgador adota outro fundamento que não aquele perquirido pela parte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito