STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Indenização. Dano moral. Honorários advocatícios. Fixação. Valor excessivo. CPC/1973, art. 20, § 4º. Equidade. Aplicação. Redução.
«1. Firmou-se no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que a revisão dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias ordinárias somente é admissível em situações excepcionais, quando o valor revelar-se manifestamente irrisório ou excessivo. No caso, constatada a excessividade, é possível a redução no julgamento do recurso especial. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
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