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DOC. 142.7970.6002.1300

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Pedido genérico de revisão do decidido na origem. Ausência de argumentos. Decisão da presidência da seção que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535.

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