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DOC. 142.9403.4002.2900

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Venda casada. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Configuração do dano moral. Óbice da Súmula 7/STJ. Sucumbência recíproca. Verificação. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos.

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