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DOC. 142.9435.2003.8800

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro DPVAT. Produção de nova prova pericial. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. Produção de provas. Violação ao CPC/1973, art. 333. Súmula 7/STJ. Ausência de violação aos arts. 130, 131, 437 e 438 do CPC/1973. Princípio do livre convencimento do juiz. Honorários. Ausência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.

«1. Não ocorre afronta ao CPC/1973, art. 535 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, o qual apreciou a lide e declinou os fundamentos fáticos e jurídicos que nortearam as suas conclusões.

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