STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração recebidos como agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Possibilidade. Embargos acolhidos.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o CPC/1973, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material.
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