TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Prescrição. Contribuição sindical.
«O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o prazo prescricional relativo às ações de cobrança de contribuição sindical é de 5 anos, nos termos do CTN, art. 174, em razão da natureza tributária da parcela prevista no CLT, art. 578. Precedentes.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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