DOC. 143.1824.1028.0300

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista da fundação municipal de ensino superior de marília. Responsabilidade solidária. Julgamento ultra petita. Reajustes salariais.

«O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.»

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