Carregando…

DOC. 143.3961.2000.5400

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução. CPC/1973, art. 535 não violado. Atos atentatórios contra a dignidade da justiça. Alienação dos bens penhorados. Aplicação de multa. CPC/1973, art. 601, parágrafo único. Débito garantido por hipoteca. Irrelevância. Súmula 7/STJ.

«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada, tendo em vista que o Tribunal de origem, inclusive no acórdão dos embargos de declaração, repeliu expressamente a tese vinculada ao fato de a dívida estar garantida mediante hipoteca.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito