TJSP. AÇÃO POSSESSÓRIA E INDENIZATÓRIA.
Decisão parcial de mérito, que decretou a revelia do agravante e julgou parcialmente o pedido inicial em relação a ele para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel, prosseguindo o feito em relação ao corréu não citado. Hipótese em que se trata de posse velha, sendo inaplicável disposição contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Circunstância de que o alegado direito de posse do recorrente está assentado em contrato de arrendamento celebrado com o corréu não citado. Decisão de mérito em relação ao corréu não citado que atingirá o direito material do réu, ora agravante. Configuração de litisconsórcio passivo necessário (CPC/2015, art. 114). Incidência do disposto no CPC, art. 231, § 1º. Apresentação da contestação pelo recorrente antes da citação do corréu. Tempestividade da resposta reconhecida. Revelia não configurada. Determinação do prosseguimento do feito em relação ao agravante. Decisão anulada. Recurso provido.
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