STJ. Processual civil. Ação reivindicatória. Aceitação da denunciação à lide feita pelos réus. Litisconsórcio passivo. Contestação da denunciante contra a ação principal. Possibilidade de alegação de usucapião. CPC/1973,CPC/1973, art. 75, I. Jurisprudência. Violação, art. 535 não caracterizada.
«1. Alcançada a maioridade civil pela parte e, por consequência, cessada a causa de intervenção do Ministério Público nos autos (CPC, art. 82, I), torna-se desnecessário solicitar parecer do Parquet federal nesta instância especial. Precedentes.
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