STJ. Processual civil. Tributário. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistente. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócios-gerentes. Dissolução irregular da empresa. Indícios. Súmula 435/STJ. Sócio que ocupa a gerência no tempo da dissolução irregular. Entendimento originário fixado com base no contexto fático dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido que analisou os documentos juntos aos autos para concluir pela responsabilidade do sócio.
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