TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ AÇÃO PENAL ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - art. 129, § 13 DO CP, N/F DA LEI 11.340/06 - ALEGA O IMPETRANTE CONTRADIÇÃO NOS RELATOS DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL, ONDE ESTA INCLUSIVE TERIA SE RETRATADO, DESTACANDO QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR SE MOSTRA DESPROPORCIONAL, MORMENTE LEVANDO-SE EM CONTA AS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO ORA PACIENTE, OBJETIVANDO, DESTA FORMA, A REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA ¿ DESCABIMENTO - NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMONSTRADA A GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA DO PACIENTE, VINDO À TONA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO, DE ACORDO COM A DENÚNCIA, ALÉM DE EMPURRAR A VÍTIMA, LHE DESFERIU UM SOCO NO ROSTO E UM TAPA NO PEITO, HAVENDO, POIS, ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS DO CPP, art. 312, SENDO CERTO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O FATO DEMONSTRAM QUE OUTRAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS NÃO SURTIRIAM O EFEITO ALMEJADO PARA A PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE PODENDO INCLUSIVE OLVIDAR QUE DE ACORDO COM A FAC CONSTANTE DOS AUTOS DE ORIGEM, O PACIENTE EM QUESTÃO POSSUI 03 CONDENAÇÕES POR CRIME DE HOMICÍDIO, JÁ TRANSITADAS EM JULGADO, CARACTERIZADORAS DE REINCIDÊNCIA, E INCLUSIVE ESTAVA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL QUANDO COMETEU NOVO DELITO, SITUAÇÃO A ABALAR A ORDEM PÚBLICA - DEMAIS ARGUMENTOS CONTIDOS NA INICIAL QUE SE REFEREM À MATÉRIA DE MÉRITO, QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, DEVENDO TAIS QUESTÕES SER ANALISADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA NO MOMENTO OPORTUNO, UMA VEZ QUE O HABEAS CORPUS NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ATÉ PORQUE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA EM FAVOR DO RÉU, DENTRO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEVE SER RECEBIDA COM BASTANTE RESERVA - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
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