STJ. Processual civil. Sentença estrangeira contestada. Sentença que condena a parte autora na verba de sucumbência. Diferentes partes rés, com patronos sem relação entre si. Direito de execução dos honorários devidos a cada parte vencedora. Soberania nacional e ordem pública não violadas. Homologação deferida.
«1. O direito das partes vencedoras à execução dos honorários que lhes são devidos não é alterado pelo fato de o processo originário ter sido julgado improcedente em razão da nulidade das procurações outorgadas pelas próprias empresas que ajuizaram a ação. Destarte, segundo asseverado pelo Ministério Público Federal, à 438, «a empresa requerida não pode se utilizar de uma nulidade causada por ela própria, a fim de se esquivar do cumprimento da sentença a ela imposta».
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