TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Ensino superior. Aprovação do autor em dois semestres e formalização de matrícula para o terceiro semestre. Encerramento das atividades para período matutino em razão do baixo número de alunos matriculados. Descabimento. Instituição de ensino que somente poderia optar pela não abertura curso antes da formação da turma e não no transcorrer do curso. Dever legal de assegurar a graduação dos estudantes. Evidente frustração com relação à justa expectativa de conclusão do curso superior, flagrante o desgaste emocional e a obrigatoriedade de transferência para outra instituição de ensino que disponibilize o curso no período adequado às necessidades do autor. Valor da verba indenizatória reduzida para vinte salários mínimos. Indenizatória julgada procedente. Recurso parcialmente provido.
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