DOC. 144.8185.9006.0300

TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Flagrante. Homologação. Conversão em prisão preventiva. O modus operandi e a elevada quantidade da droga apreendida demonstram a gravidade concreta do delito. Possibilidade concreta de reiteração deleitiva. Elevada periculosidade da agente. Necessidade de salvaguardar a ordem pública. Coação ilegal. Inocorrência. Liberdade provisória. Impossibilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Mostra-se idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base no modus operandi e na quantidade de drogas apreendidas (1,660kg de maconha), demonstrando a periculosidade do paciente. Precedentes do STF e do STJ.

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