TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante delito convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e diversidade de substância entorpecente apreendida. Personalidade. Possibilidade de reiteração criminosa. Alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 do tjpe. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Razoabilidade. Audiência de instrução e julagmento designada para data próxima. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Mostra-se legítima a segregação cautelar do Paciente visando resguardar a ordem pública quando as circunstâncias da prisão revelam a gravidade concreta da conduta e a sua periculosidade social, sobretudo se consideradas a quantidade e diversidade de droga apreendida (05 (cinco) invólucros de plástico transparente contendo «maconha» e 36 (trinta e seis) invólucros de papel alumínio contendo «crack» ), bem como a personalidade delitiva do agente que responde a outras ações penais na mesma comarca, inclusive por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico;
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