TJPE. Penal e processual penal. Apelação. Roubo e formação de quadrilha. Absolvição por insuficiência de prova. Fito recursal condenatório. Não provimento.
«1. Correta a sentença que, verificando que os elementos colhidos na fase inquisitorial não foram confirmados em Juízo, no âmbito do contraditório e da ampla defesa, absolveu os recorridos, com invocação do CPP, art. 386, inciso VII. Inteligência do artigo 155 do mesmo CPP.
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