TJPE. Direito civil e processual. Agravo regimental em face de decisão monocrática em apelação. Ação de indenização. Retenção indevida de valores. Prestação de serviços defeituosa. Decisão mantida em todos os seus termos. Votação unânime.
«1. O abalo moral decorrente do defeito na prestação de serviço é evidente. Trata-se de dano in re ipsa, sendo despiciendo perquirir a respeito da prova do prejuízo moral, que decorre do próprio fato danoso.
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