STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Queda de pedestre em bueiro destampado. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, IInão caracterizada. Violação ao CCB/2002, art. 393. Ausência de prequestionamento. Alegação de inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ. Contrariedade ao CPC/1973, art. 333, I. Não ocorrência. Dano moral in re ipsa. Agravo regimental desprovido.
«1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se vislumbra, portanto, a afronta ao CPC/1973, art. 535.
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