STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. (1) impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. (2) tribunal do Júri. Primeira fase. Degravação da audiência. Desnecessidade. CPP, art. 405, § 2º e orientação do cnj. (3) CPP, art. 475, parágrafo único. Incidência apenas na segunda fase do Júri. Ausência de ilegalidade manifesta. (4) writ não conhecido.
«1. Tem-se como imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito