STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. 1. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. 2. Contrariedade ao CPP, art. 593, III, alínea d. Tese defensiva de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Acórdão devidamente motivado. Modificação que demanda revolvimento fático e probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. 3. Violação ao CP, art. 59. Não ocorrência. Exasperação da pena-base. Fundamentação idônea. Consequências do delito. 4. Agravo regimental improvido.
«1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito