STJ. Processual civil e constitucional. Direito social. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Omissão. CPC/1973, art. 535. Violação. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está no sentido de que a omissão quanto a tópico relevante para a solução da controvérsia, suscitado em momento oportuno, torna intransponível o óbice para o conhecimento do tema na via estreita do especial, por falta de prévio questionamento (cf: REsp 1407764/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 25/10/2013).
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