Carregando…

DOC. 145.8423.6004.2100

STJ. Processual civil. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Impugnação em cumprimento de sentença. Não extinção da execução. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 475-M, § 3º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, quando todas as questões necessárias ao desate da lide foram solucionadas pelo Tribunal de origem.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito