TJSP. Direito Penal. Apelação Criminal. Furto Qualificado. Recurso desprovido. I. Caso em exame Recurso de apelação criminal interposto em face de sentença que condenou a apelante por furto qualificado nos termos do art. 155, §4º, I, II e IV, do CP. A defesa pleiteia absolvição pela ausência ou insuficiência das provas relativas à autoria ou, alternativamente, atipicidade decorrente da insignificância. Subsidiariamente, requer a fixação de regime aberto para início do cumprimento da reprimenda e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se há provas suficientes da autoria para a condenação; (ii) verificar a tipicidade da conduta em atenção ao princípio da insignificância; e (iii) analisar a adequação do regime de cumprimento da pena e a possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita. III. Razões de decidir 3. Materialidade incontestada. Autoria bem comprovada por força dos elementos probatórios carreados aos autos. Depoimentos de testemunha dos fatos e policiais militares atestam o envolvimento da apelante no furto. Reconhecimento ratificado pela testemunha no âmbito de audiência de instrução, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. 4. O regime inicial semiaberto acertado em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência específica, que indicam a insuficiência de regime mais brando. IV. Dispositivo 9. Nega-se provimento ao recurso interposto
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