DOC. 146.4212.2019.5000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Existência de sinalização de «pare». Inobservância das cautelas necessárias para cruzamento de preferencial. Autor que sofreu ferimentos graves e foi submetido à intervenção cirúrgica no joelho esquerdo em decorrência do sinistro. Caracterização de dor, sofrimento e amargura, com reflexo no seu estado psicológico. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Dosimetria que deve considerar a natureza do dano, a gravidade da culpa, a capacidade econômica e as condições pessoais dos litigantes e, sobretudo, o caráter pedagógico da reprimenda, evitando-se, assim, novos abusos. Recurso adesivo provido e parcial provimento ao principal.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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