DOC. 146.5370.6000.1500

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. (i) inviável sobrestamento de recursos em trâmite no STJ, até a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas adis 4.357/df e 4.425/df, pelo STF. (ii) benefício previdenciário. Correção monetária. Declaração de inconstitucionalidade parcial do Lei 11.960/2009, art. 5º (adin 4.357/df). Índice utilizado. Inpc. Agravo regimental desprovido.

«1. Este egrégio Tribunal Superior entende ser incabível o sobrestamento dos recursos em trâmite nesta instância especial, até a publicação dos acórdãos prolatados nas ADIs 4.357/DF e 4.425/DF, julgada pelo STF, ou a modulação dos efeitos de tais decisões.

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