STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Execução de sentença. Juros moratórios. Art. 354 do cc. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência.
«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do CPC/1973, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material, o que não se verifica na espécie.
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