TJSP. APELAÇÃO.
Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da requerida. Compra e venda de criptoativos com pagamentos mensais em percentual ajustado em contrato. Incontroversa relação jurídica. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Resilição cabível. Inexistência de caso fortuito ou força maior. Risco inerente à própria atividade. Requerida que não comprovou restituição dos valores com relação ao requerente Luiz Fernando. Ausência de prova. Rescisão e restituição dos valores aportados devidos. Sentença mantida. Ratificação dos fundamentos da r. sentença. Art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito