STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Preliminar de incompetência suscitada apenas em sede de embargos de declaração na origem. «nulidade guardada». Caso de ausência de prejuízo pela não repetição do julgamento. Prova emprestada. Submissão ao contraditório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Desprovimento.
«1. Preliminar suscitada apenas em sede de embargos de declaração no Tribunal de origem sobre nulidade ocorrida no início do processamento configura «nulidade guardada», inviabilizando a anulação do aresto em razão de suposta ofensa ao CPC/1973, art. 535. Precedentes: Pet 9.971/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 3/2/2014; HC 158.553/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, quinta turma, DJe 14/2/2011; HC 103.510/RJ, Rel. Ministra Jane Silva, Desembargadora Convocada do TJ/MG, Sexta Turma, DJe 19/12/2008.
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