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DOC. 146.8743.5010.0000

TJSP. Prova. Produção. Embargos do devedor. Cédula de crédito comercial. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, ante a necessidade de dilação probatória, fato que nulifica a sentença, tendo sido alegados vários vícios relativos à penhora e ao contrato, que foram afastados da discussão. Desacolhimento. Prova pericial inócua para o desfecho da causa. Feito maduro para julgamento, que dependia exclusivamente da apreciação dos documentos constantes dos autos e da aplicação do direito. Incumbência do juiz indeferir as diligências inúteis. CPC/1973, art. 130. Preliminar rejeitada.

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