DOC. 146.8983.5001.3400

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Rompimento de relacionamento amoroso. Materialidade provada. Autoria induvidosa. Réu que, à época do fato, estava em processo depressivo-ansioso. Quadro que pode acometer qualquer pessoa em algum momento da vida. Perturbação evidenciada, teve a imputabilidade atestada pela perícia técnica, conclusão esta reafirmada e amplamente esclarecida um juízo por um dos peritos subscritores do laudo. Decisão dos jurados em conformidade com a prova. Entretanto, «bis in idem» na fixação da pena base acima do menor patamar. Condenação mantida, com adequação da pena. Recurso parcialmente provido.

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