TJSP. Dano moral. Banco de dados. Duplicata protestada. Parte portadora de carta de anuência da sacadora da duplicata. Dano moral não configurado. Demora para a providência de baixa do protesto, quase dois anos, afastando-se, para o caso concreto, a hipótese do «damnun in re ipsa». Existência, ainda, de duas outras inscrições de execuções fiscais (municipal e federal). Incidência da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Irrelevância, ademais, quanto ao valor anotado, se irrisório ou não, pois o fator descaracterizador do dano decorre da condição jurídica de devedor. Recurso improvido.
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